Zoneamento Ecológico e Econômico

  • 17 de Janeiro de 2017

Pensar o território é um dos principais quesitos para elaborar boas políticas públicas. É no território que estão as pessoas, onde vivem, trabalham, divertem-se; é no território que a fauna e a flora existem e se reproduzem, que a água é encontrada. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é uma ferramenta para direcionar o uso do território considerando as necessidades humanas e ambientais, para hoje e para o futuro.

O ZEE foi regulamentado em 2002, atendendo a Política Nacional de Meio Ambiente. Em 2017 esperava-se que já tivesse sido adotado por todas Unidades da Federação e Municípios, mas a maioria ainda não cumpriu o seu dever de casa.

O Distrito Federal está no processo de finalização do seu Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e a consulta pública está sendo feita pela internet até o fim de janeiro. O ZEE apresenta as diretrizes para as atividades a serem desenvolvidas em cada região do Distrito Federal e servirá de base para diversos planos governamentais, incluindo a revisão do próximo PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial. 

A Raiz entende ser fundamental o instrumento do ZEE e apesar de chegar atrasado ao Distrito Federal apoiamos a sua aprovação e implementação. Há diversos avanços, tanto no zoneamento territorial, que procura aliar a conservação ambiental ao desenvolvimento de atividades que gerem emprego para a população. Além disto, traça diretrizes para políticas de corredores ecológicos, licenciamento ambiental e outros.
Por outro lado, entendemos que ainda há problemas no zoneamento. 

A Raiz, baseada na filosofia do Ubuntu, Teko Porã e Ecossocialismo, coloca em primeiro lugar a comunidade, o meio ambiente, os seres humanos e sua qualidade de vida. 

Assim, entendemos que:

1) Os pólos de desenvolvimento econômico devem ser criados aonde já existem pessoas morando. As pessoas mais pobres moram longe de seu trabalho, gastando recursos e perdendo horas de sua vida para sobreviver. A distância da moradia ao trabalho só aumenta o trânsito e a poluição e beneficia a poucos, prejudicando muitos.

2) Da mesma forma, criar novas cidades para moradia, distantes do que já existe favorece apenas aos especuladores imobiliários. Além de gerar a necessidade de transporte, gera necessidade de custos para o Estado, tais como a criação de estradas e novas redes de saneamento básico. Estes gastos seriam minimizados se feitos a partir de áreas próximas às já ocupadas.

3) O Distrito Federal não possui vocação para a produção de grãos em alta escala. A Bacia do Rio Preto já possui problemas com a disponibilidade de água, sendo que atividades agrícolas com menos uso de água deveriam ser incentivadas pelo governo. As áreas rurais públicas deveriam ser destinadas para pequenos produtores, de preferência orgânicos e com produções com pouco uso de água. Desta forma, discordamos da criação do pólo industrial rural com a intenção de beneficiamento de grãos, sendo que esta proposta vai na contramão de uma política sustentável ambientalmente e justa socialmente.

A consulta pública está aberta até o dia 31/01 para contribuições.

http://www.zee.df.gov.br/ozee/consulta-publica.html


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