Todo apoio à ocupação do Horto Florestal em Itirapina (SP)

  • 11 de Outubro de 2016
 
No Brasil, o acesso a terra, desde a conquista portuguesa e consequente colonização, sempre foi restrito às elites dominantes. Como nos mostra a história, os poderes públicos - do legislativo ao aparto policial, vêm servindo como meio de promover a exclusão da maioria, negando-lhes o direito ao uso e a propriedade da terra.
 
Atualmente, verificamos que a perenidade dos conflitos no campo indica que essa realidade não mudou.
 
O acampamento no Horto Florestal em Itirapina-SP teve início na madrugada do dia 3 de setembro quando cerca de 650 famílias, em sua grande parte moradores das periferias de São Carlos e Itirapina, ocuparam a área de posse do governo estadual administrada pela Secretaria do Meio Ambiente.
 

Junto à organização de representantes da FNL - Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade, movimento social que luta pela reforma agrária, estas pessoas permaneceram no local por trinta e dois dias até a reintegração, levada a cabo pela polícia militar, com força desproporcional e truculência, na manhã do dia 5/10.
 
Antes mesmo de ser ocupada, a área em questão já vinha sendo alvo de polêmica ao menos desde 2013 quando um projeto de lei (PL 249/2013) de autoria do Governador Geraldo Alckmin ( PSDB) passou a tramitar no legislativo paulista. O tal PL prevê a concessão de áreas públicas, por período de 30 anos, que hoje abrigam diversos parques e reservas florestais espalhados por todo o estado, que poderão ser explorados por empresas privadas com diversas finalidades desde o turismo até a extração de madeira.

 

Não bastasse o alto nível de concentração de terras nas mãos de poucos, que caracteriza historicamente a estrutura fundiária brasileira, o Governo do estado de São Paulo opta por conceder à iniciativa privada o direito de exploração para 25 áreas públicas, sem levar em conta o déficit habitacional, o inchaço das cidades e a questão ambiental.
 
O Horto de Itirapina , área ocupada pelo movimento social, é uma dentre as que estarão sujeitas a privatização a partir do próximo ano quando está previsto o início do processo de licitação.
 
Em meio ao conflito há o interesse das madeireiras, já que estima-se que haja em torno de 30 milhões de reais em madeira pronta para a extração, há também os interesses das imobiliárias e donos de propriedades na região que querem transformar o local em um balneário, beneficiando -se da represa do Broa que fica há poucos metros do horto, e por fim, os interesses do próprio Governo do estado que vê na privatização a solução para seus problemas administrativos.
 
Durante todo o processo os ocupantes sofreram diversas calúnias e pressões por parte da polícia e das elites locais, culminando com a reintegração de posse que durou quase um dia inteiro. Após a retirada das famílias o grupo se dirigiu à um local indicado pelo INCRA, de posse da união, ainda no município de Itirapina.
 
As cerca de 400 famílias que seguem lutando se encontram agora à espera de um aceno do Governo federal para que possam seguir para assentamentos permanentes em terras destinadas à reforma agrária.

 

O círculo São Carlos da RAiZ Movimento Cidadanista, como uma organização que tem compromisso com as causas populares e que se pauta pelo ecossocialismo, o ubuntu e o bem viver, se posiciona em favor da luta pela reforma agrária e da ocupação do Horto Florestal em Itirapina, estando ciente do dever constitucional assumido pelo estado brasileiro, que determina que seja cumprida a função social da terra.
 
Consideramos também que o direito à posse da terra é, acima de tudo, uma questão política que diz respeito à democracia. Em uma sociedade realmente democrática os bens comuns e os serviços essenciais à manutenção digna da existência de todos os cidadãos devem ser distribuídos e estar a disposição de todos de maneira a garantir maior equidade e a possibilidade de experiênciar autênticos modos de vida.

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