PEC 36/2016 - A Reforma da Exclusão

  • 24 de Novembro de 2016

Por Christian de Souza* | Blog Chris DS 

 

Nesta quarta feira, o Senado aprovou em segundo turno a PEC 36/2016, que é chamada a PEC de Barreiras. A mesma foi apresentada ou proposta por Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB.
 
A votação contou com 63 votos favoráveis e 9 contra ao projeto que prevê o fim das coligações nas proporcionais a partir de 2020, e estipula um percentual de 2% em pelo menos 14 estados da federação, para que o partido possa utilizar espaços na TV e ter acesso ao Fundo Partidário. Além de atingir a participação nas rotinas da institucionalidade.
 
Se as lei estivesse valendo hoje, baseado nas eleições deste ano, dos 35 partidos registrados atualmente, somente 11 teriam os privilégios. São eles o PMDB, PSDB, PT, DEM, PP, PSB, PDT, PR, PSD, PRB e PTB.
 
Segundo o Senador Ronaldo Caiado em seu discurso durante a votação, esta medida serve para enxugar a maquina partidária, pois além dos 35 Partidos existentes, temos mais de 50 partidos buscando a legalização. E segundo a fala do mesmo, não teríamos tantas vertentes Ideológicas assim para haver tanto Partido no Brasil.
 
A declaração do Caiado e dos demais agentes que defendem a aprovação das mesmas está do meu ponto de vista equivocado. O fato que se a mesma for aprovada em dois turnos no congresso, e sancionada pela Presidência, Partidos com forte representação social e cunho Ideológico definido tais como o PCdoB, Psol, PV, REDE entre outros ficariam de fora dos programas eleitorais de TV.
 
Por tanto, para mim a PEC 36/2016 é um forte ataque à Democracia e à livre organização, pois atacam justamente os partidos com Ideologias consolidadas, e privilegiam partidos que trabalham de forma quase que independente nas diversas regiões.
 
Tentam colocar a culpa da crise Política tão em evidência na costas da quantidade de Partidos, mas pergunto a vocês:
 
Algum destes 35 Partidos hoje existentes te Representa?
 
Quando alguém me diz ou me questiona que existe Partido demais no Brasil, eu faço esta pergunta. A resposta é sempre taxativa - NÃO. 
 
Se eu sou um agente Político, (querendo ou não, gostando ou não, somos todos agentes Políticos. Todos agentes da construção ou da desconstrução de nossa Sociedade), e acabo não me sentindo representado pelas organizações ou agremiações existentes no cenário da disputa institucional, tenho que ter garantido a possibilidade de criar uma outra alternativa, uma outra possibilidade. Ou seja, precisamos perceber que a palavra Partido significa Parte e tenho que ter assegurado o meu direito de criar a minha representação.
 
Por tanto, a simples frase fim da criação de novos partidos me soa como um ataque mortal à Livre Organização e consequentemente à Democracia. Pois, nossa Sociedade é fragmentada mesmo. Somos uma miscigenação de culturas e etnias e não vejo que um determinado grupo como por exemplo o Indígena, não possa criar um Partido que defenda suas posições e suas lutas diárias por Demarcação etc e tal. Um Partido fortemente identificado com o Povo Indígena teria poucas chances de atingir os 2% em 14 unidades da Federação.... aliás o Partido Indígena que está buscando sua legalização, tem chances remotas de conseguir o numero mínimo de assinaturas válidas que são atualmente próximas a 500 mil - de pessoas que não tenham assinado em apoio a outro partido em formação e nem podem ser pessoas com vínculos partidário no TSE.
 
Mas precisamos de uma Reforma Política!
 
Óbvio que não..... não desta que está sendo proposta... precisamos de uma reforma no modo de fazer Política. Não será cortando a existência da livre organização que iremos mudar o atual cenário de corrupção, e de falta caráter de algumas agremiações.
 
Precisamos mudar de forma Democrática, com ampla participação do povo, democratizando as ideias e propondo debates localizados.... Precisamos perceber que em nosso País continental existem inúmeras realidades e que todas devam estar contempladas. Para aí sim chegarmos na tão sonhada Reforma que necessitamos.
 
Mas adianto que a defesa incondicional da Democracia é primordial para que consigamos alcançar um patamar superior. E quando falo em democracia, não falo em votar ou não, mas sim na inclusão dos diversos pontos de vista e de entendimentos em patamares de igualdade de exposição e de escolha.
 
Esta Reforma que estão fazendo neste momento, onde ninguém da base da sociedade foi chamada pra debater, nada mais é que uma manobra para privilegiar os grandes, que desta forma poderão morder uma fatia maior do Fundo Partidário do qual me sinto na posição de ser contra a existência..... ou seja, ou todos ganham, ou ninguém ganha.... Quero ver os Partidos sem Militância sobreviverem sem doações de pessoas Jurídicas, e sem o Fundo de participação.
 
Participação igual na TV para todas as candidaturas.... pois não é nada Democrático que uns Partidos ou Coligações tenham o privilegio de apresentarem seus programas ou projetos com mais tempos que os outros.... A maior parte da coligações que ocorrem hoje é justamente para que consigam contemplar um maior tempo de TV em programas Eleitorais, para isso os partidos se juntam em busca de somente serem governo, e esquecem a questão Programática que deveria nortear as disputas administrativas de nossas Cidades, Estado e Nação.
 
Então!!! Se não me sinto representado pelas atuais agremiações, e consigo perceber que as que serão privilegiadas são justamente as grandes que se utilizam muito mais do fisiologismo que de um programa claramente ideológico, que se utilizam de pequenos atores locais na sua busca de poder permanente no cenário nacional,  e na contrapartida percebo que os mais de 50 Partidos hoje em formação possuem em sua maioria identidade Ideológica forte, (posso até não concordar com suas ideologias, mas as mesmas os tem), tenho que me posicionar contra a aprovação da  PEC 36/2016 que reafirmo ser um duro golpe na Real Democracia que buscamos.
 
Por isso conclamo a todos e todas a não ficarem cegos diante do que a Mídia nos fala. Vamos fazer um reflexão séria e nos posicionar contra a aprovação da PEC 36/2016. Mesmo sabendo que a grande maioria dos deputados tendem a votar a favor deste projeto, vamos nas redes sociais, nas rodas de amigos, nas ruas, nas escolas em todos os lugares nos colocar contra a PEC 36/2016.
 
Todos contra a PEC que ataca a Democracia e a livre Organização!

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*Integrante da RAiZ - Movimento Cidadanista em Pelotas (RS)


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