PEC 241: o racional, as injustiças e a resistência aos retrocessos

  • 12 de Outubro de 2016

                                                     

Imagine que você e sua família se reúnam para discutir o orçamento familiar. Todos concordam que é necessário revisar o orçamento pois as receitas não estão dando para pagar as contas. Tomam algumas decisões:
1) Assinam um documento para por 20 anos gastarem no máximo a mesma quantia que gastam hoje corrigida pela inflação, ignorando o fato que as condições mudam;
2) Definem que a escola das crianças e o plano de saúde deixam de ser prioridade, se estes custos aumentarem acima da inflação vão ter que abrir mão de algo;
3) Definem que o único custo que não vão mexer é o pagamento das dívidas que tem com o banco. Renegociar nem pensar, este custo é sagrado, está acima até das necessidades básicas com alimentação por exemplo;
4) Preferem não discutir as possibilidades de aumento de renda da família. Sabe aquele membro que ganha bem mais mas contribui com o mesmo o valor que os outros no rateio das despesas? Ah, neste assunto é melhor nem tocar;

Por menos racional que pareça, a PEC 241 aprovada hoje traz estes mesmos conceitos em um orçamento de trilhões de reais, que afetará a vida de milhões de brasileiros nos próximos 20 anos. Parece correto? Parece justo?

Não é correto nem justo, isto é claro, mas é importante tentar entender o esforço do governo para aprovar tal medida. Segundo o ministro da fazenda Henrique Meirelles, tal medida é urgente para "reconquistar a confiança dos investidores, passar credibilidade, garantir o pagamento da dívida pública".

Parece estranho tomar uma medida que cause tal impacto por esta motivação, deixando de lado os interesses da maior parte dos brasileiros, mas a fala é bastante elucidativa: a prioridade do governo é garantir o pagamento da dívida pública, que não por acaso está nas mãos dos mais ricos, dos rentistas, também o motivo pelo qual falar na questão dos juros da dívida ou de auditoria da mesma virou tema proibido no país. Para um governo que representa estes interesses, dos bancos, dos ricos, tal medida faz todo sentido, não faz?

A RAiZ Movimento Cidadanista se posiciona frontalmente contra a PEC 241 e seus efeitos negativos incalculáveis para a maioria da sociedade brasileira e para as próximas gerações. É preciso discutir, explicar, conscientizar e criar uma ampla frente de resistência a este e outros retrocessos que virão. Vamos cumprir nosso papel, topam nos ajudar com isso?


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