O crime da Samarco seis meses depois

  • 05 de Maio de 2016

Há exatos seis meses atrás, no dia 5 de novembro de 2015, a população do distrito de Bento Rodrigues entraria em desespero com o soar dos alarmes. Uma barragem de dejetos de minério se rompia no maior desastre socioambiental da história do país, destruindo completamente o distrito e causando quase duas dezenas de mortes. Nos dias seguintes, o Brasil assistiu à agonia da expansão do desastre até o Rio Doce.

Mas seis meses depois do fatídico dia, qual a situação da bacia do Rio Doce e da população de seu arredor, afetada pelo crime de grandes proporções? Entrevistamos Vitor César Zille Noronha, membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e do Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce para entender um pouco melhor a atual situação.

- Seis meses depois do rompimento da barragem e, qual o balanço que se pode fazer sobre a situação do Rio Doce e da população que depende dele?

O balanço é o pior possível. As empresas rés - Samarco, Vale e BHP - vem agindo despudoradamente para não cumprir suas obrigações legais e éticas com os atingidos e com a recuperação da natureza. Inclusive, por vezes, espalhando explicitamente mentiras, como por exemplo que o rejeito tóxico não chegaria em Abrolhos, que a água tratada está boa para o consumo humano, que a intoxicação dos peixes não teria sido causada pelos rejeitos e, como não lembrar especialmente na data de hoje, que em 6 meses o Rio Doce estaria recuperado pela própria dinâmica natural. Tudo uma grande farsa, laudo após laudo, estudo após estudo e, principalmente, na vida concreta das pessoas, tudo caiu por terra.

Não podemos usar meias palavras: as empresas criminosas mentem. Além disso, os governos, quando não têm operado diretamente em benefício das empresas, têm se omitido. Os órgãos ambientais são ausentes e complacentes. O Poder Legislativo não fiscaliza nem defende os atingidos. O Judiciário é moroso e se omite perante questões prementes. Um pequeno exemplo é que 19 pessoas foram mortas, uma comunidade inteira dizimada, 800 pessoas foram desabrigadas, milhares de pessoas sem água, outras tantas sem fonte de renda, a biodiversidade da Bacia do Rio Doce e até os oceanos foram atingidos de morte, mas até hoje ninguém foi preso. Um acinte contra o povo brasileiro!

- Como avalia o acordo feito entre a empresa e governo?

As empresas responsáveis pelo crime, o Governo Federal e os governos estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais assinaram um acordo, ainda não homologado em juízo, absolutamente desfavorável para as vítimas, insuficiente para a recuperação ambiental e para a reparação social. Além disso, coloca as próprias empresas para, na prática, administrarem os recursos, sem participação social dos atingidos e com gasto máximo previsto, mas não mínimo. Portanto, um grande engodo e um verdadeiro golpe dos governos e das empresas no povo que precisa e na natureza, desrespeitando toda legislação nacional e internacional.

Além disso, o acordo é explicitamente ilegal, do ponto de vista da legislação brasileira e internacional, o que foi respondido imediatamente com a negação de sua assinatura pelas Defensorias Públicas e pelos Ministérios Públicos. Recentemente, o Ministério Público Federal, ajuizou uma Ação Civil Pública se posicionando contra a homologação do Acordo, apontando várias ilegalidades, e defendendo, a título de comparação, que os recursos necessários para a recuperação da natureza e da vida dos atingidos estariam na ordem de, ao menos R$ 155 bilhões. Enquanto, no Acordo favorável às empresas, estabelece-se um teto máximo de R$ 20 bilhões, um valor absolutamente insuficiente e cômico-trágico.

- Como as vítimas estão se mobilizando para exigir justiça e quais os objetivos e propostas do movimento popular para esse caso?

Das formas mais distintas e criativas possíveis, sempre com um grande sentimento de revolta, produzido por uma realidade muito dura de quem viu sua vida afundar em rejeito tóxico. Em primeiro lugar, cabe ressaltar a grande organização, que começa na base diretamente pelos atingidos - os Fóruns Locais que reúnem as populações vitimadas -, que se articulam no Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce, no caso Espírito Santo, ou no Fórum Mineiro de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce, no caso de Minas Gerais. Por fim, estes espaços se articulam no Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce. Cada uma dessas instâncias tem autonomia de ação, apesar de colaborarem e se articularem continuamente. As inciativas são muitas, manifestações, controle social das ações das empresas e dos poderes públicos, criação de materiais educativos, denúncias na imprensa, denúncia no Secretaria de Direitos Humanos e Grandes Empresas da ONU, denuncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, reuniões com a Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa, órgãos ambientais, entre tantas outras. As atividades estão muito intensas e as populações diretamente atingidas são protagonistas deste processo.

Do ponto de vista imediato, exigimos que todas as necessidades diretas dos atingidos sejam atendidas, como renda digna - já que muitos pescadores não estão recebendo, muitos recebendo bem abaixo do que antes dispunham e muitos atingidos de outros setores não são assistidos, como pequenos comerciantes; água limpa para toda a população atingida; monitoramento completo e periódico do Rio em diversos pontos da calha, na Foz e dos Oceanos, feito pelos órgãos ambientais e institutos de pesquisa isentos; entre tantas outras medidas necessárias. Além disso, as soluções de médio e longo prazo, passam inevitavelmente por estudos de grande complexidade que apontem alternativa para a recuperação do Rio e a reestruturação da vida das pessoas.


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