Nota de Repúdio ao Ministério do Meio Ambiente – MMA

  • 22 de Fevereiro de 2016

Em um momento em que a sociedade ainda busca entender e punir os responsáveis pelo crime do rompimento da barragem de Mariana, e que espera do poder público posturas mais rigorosas e responsáveis no cuidado com o ambiente, inúmeras iniciativas caminham em sentido contrário a essa necessidade.

Das marcas centrais do governo Dilma, o desenvolvimentismo que traz consigo fantasmas do período da ditadura militar, vem há anos flexibilizando as exigências e a qualidade dos procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil.

A Portaria Interministerial nº 419 de 2011, reeditada como Portaria Interministerial nº 60 de 2015, já simplificou esses processo e traz em si flagrantes inconstitucionalidades.

Não satisfeitos com as medidas já implementadas, setores do governo continuam na ofensiva contra esses importantes procedimentos, ameaçando-os de vários modos. Em recentes declarações, o presidente do IBAMA chegou a defender o autolicenciamanto ambiental de empresas, ficando a fiscalização estatal para depois das licenças emitidas.

No mesmo sentido apontado pelo Executivo, no Legislativo tramitam inúmeros Projetos de Lei que, de um modo, ou de outro, pretendem flexibilizar o licenciamento ambiental. Em seu conjunto, esses projetos colocam em sério risco o equilíbrio do meio ambiente, uma garantia constitucional. Além disso, desconsideram por completo a existência de Povos Indígenas e Populações Tradicionais.

É nesse irresponsável cenário que o Ministério do Meio Ambiente – MMA, disponibilizou para “consulta pública” até domingo, 15/02, em plena época de carnaval, uma Minuta de Proposta de Resolução que pretende alterar as regras do licenciamento ambiental para todo o país.

A Raiz – Movimento Cidadanista, manifesta seu repúdio a essa consulta e entende que ela não é valida pela forma apressada com que foi feita e pelo período inoportuno em que foi disponibilizada. Assim, nos juntamos aos demais setores da sociedade que dizem não à flexibilização do licenciamento ambiental.


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