Carta de Fortaleza: Manifesto Pachamama

  • 30 de Dezembro de 2017

Carta do 7º Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia:

O Novo Constitucionalismo Latino-Americano -Harmonia com a Natureza e Bem Viver

 

Somos um só organismo vivo. Somos a Mãe Terra: Pachamama. Parece que estamos separados, no entanto, tudo o que existe nasce do mesmo ventre. Águas, pássaros, flores, pessoas e montanhas somos expressões complementares de um ser vivo, coletivo e cíclico. Os processos culturais que conduziram à perda desta consciência fizeram com que a humanidade se visse destacada, colocando-se acima de Pachamama.

Por causa desta desconexão com a Mãe Terra, chegamos a uma situação insustentável. Paisagens naturais tornaram-se irreconhecíveis, as sementes são modificadas, áreas cultiváveis ficaram estéreis, solidão e depressão assolam as pessoas, desigualdades sociais e regionais se acentuam, guerras são deflagradas, os pólos estão derretendo, a vida selvagem está desaparecendo, povos são dizimados, o flagelo dos imigrantes se agrava, e a própria existência humana encontra-se ameaçada. É preciso parar, refletir, buscar e tecer convergências curadoras desses desequilíbrios.

A quebra da Harmonia com a Natureza revela-nos a necessidade de recriar a forma de nos relacionarmos e de solucionar conflitos, de propor novos modelos econômicos e de rever hábitos de produção e de consumo. Isso impõe a recriação do Direito, como nos aponta o Constitucionalismo Andino transformador. O cenário de emergência global nos leva a compreender como a Harmonia é essencial à Vida. O resgate da compreensão da interdependência entre todos os seres e destes com os ciclos naturais, conclama que realizemos com urgência uma aliança entre os saberes, a favor da Vida e pelo reconhecimento, nos âmbitos internacional, regionais, nacionais e locais, dos direitos da Mãe Terra e do princípio da Harmonia.

Ao reconhecer que somos uma comunidade de seres reciprocamente complementares, a Mãe Terra, deixamos de lado a separatividade, e abrigamos a toda a Vida sob o princípio do direito a viver em Harmonia. Direitos de Pachamama e direitos humanos são faces complementares do Bem Viver, uma solução ao atual dilema da Humanidade. O Bem Viver apresenta possibilidades de um maior alcance de realização plena desses direitos, nas dimensões ecológicas, sociais, econômicas e espirituais. Defender os direitos humanos é defender os direitos da Mãe Terra. Defender os direitos da Mãe Terra é defender os direitos humanos.

Considerando a meta 12.8 da Agenda 2030 das Nações Unidas de garantir às pessoas, em todos os lugares, informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em Harmonia com a Natureza, e as convergências entre a Declaração Universal dos Direitos de la Madre Tierra, de Cochabamba, de 2010 (http://www.rightsofmotherearth.com/images2015/declarations%20pdf/declaration-sp.pdf) e o Manifesto de Oslo, de 2016 (Oslo Manifesto for Ecological Law and Governance (https://www.elga.world/oslo-manifesto/), subscrevemos estes documentos no que se referem aos direitos da Mãe Terra e ao princípio da Harmonia com a Natureza. 

Consideramos dever da Humanidade, dos Estados, das sociedades civis, de todos os povos e de todas as pessoas, assumir com prontidão, diligência e presteza o papel de cuidadoras e de cuidadores da Vida e promover imediatamente os princípios ético-jurídicos da Harmonia com a Natureza e o reconhecimento dos Direitos de Pachamama.

 

Fortaleza, 29 de novembro de 2017


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