A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 1 – Resumo da série

  • 02 de Agosto de 2016

Este é o primeiro dos três textos de Philip M. Fearnside para o Amazônia Real. O texto expõe as investidas do governo brasileiro sobre o Tapajós e a real condição em que se encontram os povos da região. Os textos posteriores estão em:

http://amazoniareal.com.br/a-hidreletrica-de-sao-luiz-do-tapajos-2-o-processo-de-licenciamento-na-teoria/

http://amazoniareal.com.br/a-hidreletrica-de-sao-luiz-do-tapajos-3-o-processo-de-licenciamento-na-pratica/

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A barragem planejada de São Luiz do Tapajós é uma parte fundamental de um plano massivo do governo brasileiro para hidrelétricas e hidrovias na bacia do Tapajós e em outros afluentes do Rio Amazonas. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a represa proposta ilustra a fragilidade de proteções contra impactos socioeconômicos, que representam consequências subconsideradas desta e de outras barragens planejadas tanto na Amazônia como em outras partes do mundo.

EIAs devem fornecer informações para subsidiar decisões sobre projetos de desenvolvimento, mas na prática, como no caso considerado aqui, esses estudos tendem a se tornar meras formalidades no processo de legalizando de decisões que já foram tomadas na ausência de informação e de consideração dos impactos do projeto. O EIA para São Luiz do Tapajós, como é comum, tem uma tendência a minimizar ou ignorar impactos significativos.

A perda dos recursos pesqueiros, um recurso fundamental para o povo indígena Munduruku e para os ribeirinhos tradicionais, é provável, mas o EIA afirma que há “baixa expectativa de que altere significativamente as condições naturais dos ambientes aquáticos”.

A destruição de locais sagrados dos Munduruku é simplesmente ignorada. A prioridade do governo brasileiro para a represa resultou no bloqueio da criação da Terra Indígena Sawré Muybu para os Mundurukus que vivem em parte da área a ser inundada, bem como bloquear a criação de outras terras indígenas em toda a Amazônia brasileira.

O primeiro passo para criação da Terra Indígena Sawré Muybu, tomado pelo FUNAI em abril de 2016, encontra-se ameaçada de ser revogado. Com exceção de uma única comunidade reconhecida legalmente (Montanha e Mangabal), ribeirinhos não são considerados como “povos tradicionais”. Mesmo a comunidade reconhecida não é considerada para precisar do consentimento livre, prévio e informado.

O caso de São Luiz do Tapajós ilustra problemas na tomada de decisões no Brasil (e em muitos outros países), como será mostrado nesta série [1].

* A fotografia que ilustra esse artigo é de autoria de Anderson Barbosa/Greenpeace.

 

NOTAS

[1] Isto é uma tradução atualizada parcial de Fearnside, P.M. 2015. Brazil’s São Luiz do Tapajós Dam: The art of cosmetic environmental impact assessments. Water Alternatives 8(3): 373-396, disponível aqui. As pesquisas do autor são financiadas por: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (processos nº305880/2007-1, nº304020/2010-9, nº573810/2008-7, nº575853/2008-5), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (processo nº 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ13.03). O Greenpeace custeou despesas de viagem no Tapajós [2]. N. Hamada e P.M.L.A. Graça contribuíram comentários. Agradeço especialmente aos Munduruku.

[2] Fearnside, P.M. 2015. Impactos nas comunidades indígenas e tradicionais. p. 19-29 In: R. Nitta & L.N. Naka (eds.) Barragens do rio Tapajós: Uma avaliação crítica do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós. Greenpeace Brasil, São Paulo, SP. 99 p. http://greenpeace.org.br/tapajos/docs/analise-eia-rima.pdf


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