Há escolas que são asas e há escola sem partido

  • 30 de Julho de 2016

Por Juliana Novaes*

Diante do aforismo entre escolas que são asas e a escola sem partido, no presente momento vivenciamos por parte de políticos que nada compreendem do tema e por interesses próprios, afrontas e desrespeitos com a Educação em nosso país, estes, alheios aos processos históricos de lutas dos direitos conquistados. A vigente proposta acerca do projeto “Escola sem partido” é inconstitucional, e totalmente fora do contexto dos marcos políticos e legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de ser destoante com as vigentes propostas de elaboração de parâmetros educacionais, currículos, projetos pedagógicos, planos de ensino entre outros que contemplam as demandas atuais da sociedade diante de sua diversidade.

O presente projeto tem como princípios da educação nacional a neutralidade política, ideológica e religiosa, com pressuposto de cercear doutrinações por parte da escola. De forma distorcida, baseados num senso comum e pela desonestidade relacionada com a sua real intenção, o projeto presta um desserviço à sociedade impedindo possibilidades de transformação de qualquer situação impedindo o ser mais, reforçando alienações, fazendo com que sujeitos envolvidos no processo dialógico de sua formação não sejam compreendidos, respeitados em suas vivências, subjetividades, diferentes visões de mundo e desconsiderando socializações inerentes que ocorrem no contexto da educação e da vida.

De forma irresponsável, o que é compreendido como doutrinação em nosso sistema de ensino por autores de projetos como o Escola sem partido, são na verdade, transformações que ocorreram a partir da década de 70 na América Latina a partir de perspectivas das pedagogias libertárias e emancipatórias, compreendendo a educação como a prática social de um pensar e agir a partir de seu desenvolvimento, trazendo a possibilidade do ser mais, no sentido de que os sujeitos envolvidos compreendam que a perversidade social diante das desigualdades que estão inseridos não são fatores imutáveis, e que não estão predestinados aos papéis sociais que lhes são atribuídos, mas sim possibilidades de transformação e ruptura com modelos, normas e padrões opressores do sistema capitalista e formas alienadas de vida. Uma outra contribuição significativa neste período de transformações pedagógicas é a perspectiva da pedagogia histórico social crítica, possibilitando de que forma as políticas educacionais contribuem para a função da educação para a sociedade. 

Ainda no tempo presente, tais pedagogias libertárias e emancipatórias que dialogam com perspectivas do marxismo e humanismo são utilizadas em diretrizes e parâmetros curriculares do sistema educacional não por um sentido de doutrinação ideológica, mas sim por sua importância para as Ciências Humanas em sua responsabilidade perante o social, possibilitando dentro do processo ensino aprendizagem a compreensão das dinâmicas das transformações sociais, diferentes perspectivas em diferentes momentos históricos e as relações de poder existentes. Tanto quanto estudar as contribuições de Marx, Weber e Durkheim, também em outras áreas de conhecimento, como a Literatura é fundamental estudar autores contextualizados com processos históricos e suas análises sociais.

Além disso, contrariando mantras dos mais reacionários e conservadores que apenas servem para neutralizar, justificar e banalizar violências, não existe ideologia de gênero, e compreendendo a escola como um espaço que se constitui da diversidade existente na sociedade, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), para que a educação seja de fato inclusiva dentro dos direitos humanos, e para a implantação dos ideais de justiça e igualdade necessários para atingir seus objetivos, se torna fundamental aprofundar os diálogos acerca do tema, a UNESCO inclusive orienta em documentos os princípios, estrutura e diretrizes para se trabalhar essas discussões na educação, no Brasil em específico dentro de parâmetros curriculares podemos encontrar a educação em sexualidade e perspectivas das relações de gênero, além das propostas do Plano Nacional de Educação (PNE). 

Considerando que vivemos em um Estado laico, no qual o poder do Estado deve ser oficialmente imparcial em relação às questões religiosas, em que lhe cabe não professar nenhuma religião, mas sim tolerar, aceitar todas e inclusive a falta total de religião, na atualidade, pela constituição conservadora das bancadas políticas, presenciamos privilégios por parte de políticos, desrespeito com as demais religiões existentes em nosso país, além da falta de comprometimento com a laicidade. 

Na educação, de acordo com a Lei 11.645/08 em que torna a obrigatoriedade do estudo em diversos aspectos da história e cultura afro-brasileira e indígena, desde a formação da população brasileira, o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Por meio de nossas infelizes heranças coloniais resultando em preconceitos e intolerância, quando são abordados temas que contemplam crenças de matriz afro-brasileira e indígena dentro do contexto histórico no processo ensino aprendizagem, não há sentido algum em dizer que há doutrinação religiosa, considerando a escola como uma instituição laica ela deve não privilegiar uma única religião, mas sim possibilitar o conhecimento com as demais existentes contribuindo para o desenvolvimento do respeito e tolerância por parte dos sujeitos envolvidos.  

Ainda há um longo caminho pela descolonização de condutas, normas, padrões, discursos entre outras amarras que constituem o patriarcado, machismo, racismo, intolerância, entre outros pilares que sustentam as relações desiguais de poder que ainda segregam, criam estereótipos e preconceitos e estigmatizam sujeitos que não sem enquadram em padrões vigentes os denominando minorias, fazendo com que algumas vidas e histórias tenham mais valor e direitos que as outras, violando direitos dos sujeitos de direitos. 

É preciso transcender colonialismos no tempo presente, e incluir em diferentes espaços as demandas e urgências da sociedade e sua diversidade, é preciso compreender que a produção de saberes e suas transformações ocorrem debaixo pra cima, quebrando hierarquias, metodologias que não fazem sentido algum para os educandos, e principalmente o caráter ético e o respeito com as inúmeras leituras de mundo e vivências, fazendo com que os espaços e outros ambientes escolares, no campo e na cidade se pintem em diferentes cores e realidades diante da diversidade do nosso povo.

A educação não é o único fator para a transformação da sociedade, mas é por meio dela em que os sujeitos se humanizam a partir do aprender vivendo, das relações dialógicas entre elas, sua inserção qualificada e humanizada no mundo diante de sua complexidade, diversidade, quais são seus direitos, quais são as lutas ainda presentes dos grupos considerados minorias que ainda tem seus direitos violados e de que forma podem caminhar pela busca do ser mais humanos nas relações com os demais. Embora as lutas pela educação pública de qualidade ainda sejam uma constante, é preciso lutar pela permanência dos direitos conquistados e continuar trilhando caminhos nas lutas atuais e nas que estão por vir. 

Por escolas que nos encorajem pela conquista da autonomia, pelo ser mais, por escolas que sejam asas, não gaiolas sem “partidos”, neutralidade. Educação é um ato político, não existe neutralidade diante de sujeitos históricos que fazem parte e constroem o mundo, a existência é assumir o direito de escolher, decidir, fazer política em todas as dimensões da vida, e na escola não é nada diferente. Nenhum passo atrás, que a história e todos os que lutaram pela liberdade, autonomia, emancipação, dignidade e direitos, por todos os alunos na cidade, no campo que diariamente lutam por seus sonhos, ideais e por uma sociedade mais justa sejam as nossas inspirações.

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* Juliana Novaes é licenciada em Pedagogia e estudante do Curso de especialização em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Integrante do coletivo feminista interseccional Viva las Fridas e da RAiZ - Movimento Cidadanista em Linhares (ES)


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