Servidores da Funai enviam carta ao governo e à sociedade

  • 08 de Março de 2016

Carta dos servidores mobilizados contra a violência institucional e em prol do real fortalecimento institucional da Fundação Nacional do Índio e da gestão dialogada e participativa

Brasília/DF, 07 de março de 2016.

 

Aos Povos Indígenas,

À Presidência da República,

Ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Ao Ministério da Justiça,

À Presidência da Funai,

Ao Ministério Público Federal,

À Sociedade em Geral,

Nós, servidores da Fundação Nacional do Índio, vimos compartilhar com os povos indígenas, os órgãos de governo e a sociedade em geral os motivos que embasam nossa manifestação coletiva contra o corte de cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior – DAS da Funai, posto que tal medida, independentemente da forma como se dê, contribui sobremaneira com o enfraquecimento da instituição responsável pela coordenação da Política Indigenista do Estado Brasileiro.

Considerando que os povos indígenas abrangem atualmente mais de 300 grupos étnicos autodeclarados, falantes de 274 línguas, além das quase 70 referências confirmadas de grupos indígenas em isolamento voluntário; que esses povos compõem uma população superior a 817 mil pessoas, distribuídas entre áreas urbanas e rurais em todas as regiões do País; e que existem 701 Terras Indígenas demarcadas ou em processo de identificação no Brasil, as quais representam 13% do território nacional e marcam presença ao longo de sua extensa fronteira, reiteramos a necessidade de um serviço de qualidade, o qual, neste momento, demanda a manutenção dos cargos comissionados.

O sucateamento e desmantelamento da Funai são as principais razões em nos posicionarmos contrários ao corte de cargos em comissão neste órgão. A Funai tem no momento 2.142 servidores em seu quadro efetivo, sendo que o número total de cargos efetivos autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é de 5.965. Isso significa que a Funai opera, atualmente, com 36% da capacidade que deveria ser garantida pelo Estado. A partir de 2017, 33% desses servidores se aposentarão, o que significa que contaremos com apenas 24% dessa capacidade. Há também 332 servidores sem vínculo com a administração pública – os que são DAS sem vínculo efetivo com a instituição – e 71 requisitados de outros órgãos, totalizando 2.545 servidores.

Não gostaríamos de lamentar o corte de cargos comissionados no órgão. No entanto, a situação de extrema precarização da instituição, que atinge principalmente suas estruturas descentralizadas – Coordenações Regionais, Coordenações Técnicas Locais e Frentes de Proteção Etnoambiental -, faz com que o corte prejudique de forma drástica a atuação da Funai. Entre os servidores sem vínculo e lotados em unidades descentralizadas, existem 205 ocupando cargos DAS de nível 1 e 30 de nível 2. Diante da possibilidade de que os cortes se concentrem nestes cargos, queremos chamar a atenção para a perda iminente de considerável número de servidores em unidades estratégicas da Funai, diminuindo ainda mais a qualidade dos serviços ofertados aos indígenas, sobretudo em função da redução de Coordenações Técnicas Locais e da extinção dos Assistentes Técnicos, os quais desempenham um importante papel de articulação, mediação e atendimento direto aos povos indígenas nas Coordenações Regionais.

A capilaridade proporcionada pelas Coordenações Técnicas Locais da Funai está intimamente relacionada à nossa capacidade e qualidade de atuação, uma vez que grande parte dos povos indígenas vivem em seus territórios tradicionais, os quais estão distantes dos centros urbanos onde se encontram as Coordenações Regionais, bem como da Sede da Funai em Brasília. Posto isso, não há razoabilidade em concentrar os cortes justamente nos cargos em comissão que citamos aqui, uma vez que isso significaria a extinção de unidades descentralizadas e o fim de suas atribuições.

É oportuno destacar que a Funai não estaria nessa situação se tivessem sido realizados os concursos públicos para suprir as 3.100 vagas autorizadas pelo MPOG em 2009, em um prazo de cinco anos. O concurso público previsto para 2016 suprirá apenas 220 vagas, ou seja, menos do que o número de aposentadorias efetivadas entre 2013 e 2016 (255 aposentados). Além disso, os servidores do órgão não têm um plano de carreira aprovado que valorize os seus funcionários e reconheça a complexidade de suas atribuições, causando uma discrepância não apenas salarial entre servidores da Funai e os de outros órgãos com atuação similar, mas também relacionada a condições de segurança, salubridade e qualificação.

A progressiva redução dos orçamentos anuais da Funai e a debilitação do quadro técnico, que em 2016 terá metade de sua capacidade extinta por aposentadorias compulsórias, somadas ao distanciamento das estruturas da Funai das aldeias após os decretos de “reestruturação” do órgão – Decretos nºs 7.056/2009 e 7.778/2012 – geraram uma real fragilização no que concerne à garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas. O desmantelamento da Funai tem contribuído para o aumento do número de lideranças mortas em conflitos, para a exploração ilegal dos recursos naturais destinados ao seu usufruto exclusivo, para a insegurança alimentar e nutricional e doenças associadas, para a mortalidade infantil e taxas de suicídio muito acima da média nacional.

Vivenciamos diariamente, não raro impotentes, a criminalização de lideranças indígenas e do trabalho indigenista; as ameaças aos servidores da Funai; a violência que massacra aldeias (resultado da arcaica e injusta estrutura fundiária brasileira); o encarceramento prioritário pelo sistema de justiça sem acesso aos mecanismos de defesa (como a possibilidade de fala na própria língua nas audiências); a retirada sistemática de crianças das aldeias pela falsa justificativa do infanticídio e da negligência, levando à perda do poder familiar e às adoções ilegais que não seguem o curso definido em lei; o racismo institucional que reproduz de forma nefasta a negação de direitos a indígenas como cidadãos e munícipes; a restrição do direito de ir e vir dos indígenas transfronteiriços; a negação do direito ao registro civil de nascimento pelos cartórios, como provas incontestes de que os direitos humanos dos indígenas não são respeitados na grande maioria das instâncias do Estado.

A demarcação de Terras Indígenas e o componente indígena no licenciamento ambiental, alguns dos procedimentos técnicos de maior relevância realizados pelo órgão indigenista, estão sendo criminalizados pelas forças econômicas que sobrepõem seus lucros privados aos direitos constitucionais de todos os brasileiros. Técnicos da Funai vêm sofrendo processos judiciais por emitirem pareceres, sendo intimados a depor em Comissões Parlamentares de Inquérito por delimitarem terras. Gestores públicos são chantageados por políticos para endossarem obras que não cumprem as condicionantes legalmente estabelecidas. A perseguição de servidores no cumprimento do seu dever fere as funções do Estado Democrático de Direito, substituindo o respeito aos direitos indígenas por interesses patrimonialistas escusos que, infelizmente, ainda perduram em figuras poderosas do nosso sistema político. Os servidores da Funai repudiam tamanha afronta à soberania garantida pela Constituição.

Diante desse contexto, exigimos que o Estado supra a demanda de 5.965 servidores efetivos na FUNAI para atender às necessidades de gestão dos 13% do território nacional abrangidos pelas terras indígenas. Exigimos, ainda, que o Estado mantenha uma política constante de qualificação do trabalho indigenista, com foco na gestão pública eficiente e nas especificidades de cada um dos povos originários; com um plano de carreira estimulante de desenvolvimento pessoal e profissional do órgão; com mobilidade garantida de forma impessoal e promotora de sua missão institucional. O cenário econômico atual, no qual a reprimarização da economia brasileira é imposta como estratégia básica para evitar a crise que se agrava no mundo – demandando mais áreas para a produção de commodities agrícolas, mineração para exportação, infraestrutura para escoamento mais barato destes produtos e com foco no aumento do lucro das empresas transacionais que operam os mercados e influenciam os governos em seus projetos logísticos -, exige dos servidores e do Estado uma nova estrutura de trabalho técnico capaz de enfrentar esse cenário em defesa dos direitos indígenas.

Lembramos à Presidenta Dilma o compromisso assumido pelo fortalecimento da Funai em sua campanha eleitoral para o segundo mandato, assim como na Conferência Nacional de Política Indigenista realizada em dezembro de 2015.

Informamos ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão que não aceitamos os cortes nos DAS da Fundação, os quais estão sendo realizados sem critérios claros e desconsiderando a situação de vulnerabilidade do órgão e o impacto sobre a execução da política indigenista. Solicitamos que os servidores da Funai sejam recebidos pelo MJ e MPOG para discutir a situação da Funai.

Solicitamos à Presidência da Funai a abertura de um processo de diálogo franco e transparente com os servidores sobre os cortes no número de cargos em comissão DAS da Fundação, assim como acerca de eventuais mudanças estruturais que estão sendo planejadas no âmbito da Presidência ou de suas Diretorias. Requeremos que neste momento não seja efetivada nenhuma medida administrativa ou publicado nenhum ato relacionado com a extinção dos DAS da Funai até que haja diálogo e a inserção dos servidores da Sede, das unidades descentralizadas e de indígenas no processo.

Por fim, apoiamos o manifesto da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB a respeito dos retrocessos propostos em relação aos povos indígenas nos distintos poderes do Estado e do desmonte da Funai, e a Nota da Associação dos Servidores da Funai (ANSEF) contra a ameaça de extinção de estruturas operacionais desta Fundação.


Compartilhe esse artigo:

Últimas notícias


Pernambuco - 1a Teia Regional do Nordeste

  • 15 de Dezembro de 2017

Para mais detalhes, clique aqui    Leia mais




Carta em defesa da posição histórica do Brasil sobre offsets florestais

  • 18 de Julho de 2017

Organizações sociais brasileiras publicam carta contra as falsas soluções para enfrentamento da crise climática.Leia mais




RAIZ AVANÇA EM SUA 7ª TEIA NACIONAL

  • 22 de Maio de 2017

Realizada em 19 e 20 de maio de 2017, em Fortaleza, a 7ª Teia Nacional Presencial representou um importante momento ...Leia mais

Princípios da RAiZ

UBUNTU

“Eu sou porque você é”, “nós somos porque você é e eu sou”. Importante é a dignidade de todas as pessoas.

Leia mais

TEKO PORÃ

Somos “parte” da natureza e, para nossa própria sobrevivência como espécie, há que romper de uma vez por todas com a ideia de que podemos continuar vivendo “à parte” da natureza.

Leia mais

ECOSSOCIALISMO

Não temos o direito de seguir roubando o futuro dos que estão por vir. Para reverter este processo, o único caminho é a Revolução Ecológica.

Leia mais

CONSENSO PROGRESSIVO

Você sabe o que é Consenso Progressivo ? Veja aqui o GUIA que preparamos.

Leia mais

Entre em contato

© 2017. «Raiz Cidadanista».